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A ÉTICA DO BANDIDO

Jefferson Badan, advogado do suspeito de assassinar o estudante Felipe de Paiva no campus da USP, explicou que “Todo bandido tem ética” e por esta razão seu cliente não deduraria o comparsa. Alegou que tal atitude se devia à “profissão de bandido”, e nivelou a conduta criminosa a profissões honradas como a dos jornalistas, professores e advogados entre outras. O “Estadão”, de 11/06/20011, pág. C9, publicou essa declaração de Badan junto com o repúdio do Presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D´Urso, que entretanto, não viu infringência ao Código de Ética dos Advogados. D´Urso viu apenas uma confusão de conceitos e tentou elucidá-la dizendo: “A ética é do que é justo, do que está dentro da lei e não prejudica o semelhante. É nessa esteira que a ética surge. Jamais se relaciona com o crime.”

Acontece que, salvo tenhamos perdido declaração posterior, Badan não se retratou. E se não o fez manteve o que afirmou, rejeitando o argumento de D´Urso. Assim, se quisermos saber quem estava certo, devemos verificar que a palavra “ética” foi usada no contexto significando um compromisso que os membros de uma organização profissional assumem, de atuar na sociedade mais ampla obedientes a um código de conduta. Quando a ética é seguida, DE VERDADE, e alguém da organização transgride as regras, recebe uma penalidade corretiva, porque senão a autoridade que a preside fica desmoralizada.

Ao se referir ao “justo” D´Urso evocou princípios do Direito positivo e da moral, inerentes às normas reguladoras das relações de alteridade, de integração e do convívio social, para que se atinja o objetivo maior do BEM COMUM da sociedade e da organização profissional nela inserida, ambas prejudicadas pela ação transgressora. Na esteira (sic) desses princípios decorrem as regras éticas, que podem mudar no tempo e no espaço, mas nunca revogá-los para submeter o BEM COMUM ao interesse particular, pois isto descaracterizaria a ética da sociedade em que o corpo profissional atua.

Ou seja, na sociedade em que a ética justa vigora, DE VERDADE, indivíduos que se organizam para fazer prevalecer seus interesses particulares e egocêntricos sobre os da sociedade maior, prejudicando cidadãos e o princípio de justiça que a fundamenta, são PUNIDOS severamente. Isto se aplica não só a corporações criminosas como também a monopólios capitalistas, partidos políticos que acobertam corruptos e sindicatos que sustentam greves com prejuízos da população. As organizações que exigem dos membros um pacto de fidelidade a um corpo de regras oportunistas e lesivas aos interesses do todo social, satisfazem a pessoas que se lixam para o princípio básico do bem comum e da moral, e por isso não são TOLERADAS na sociedade ética DE VERDADE.

Na sociedade que consagra a VERDADEIRA ética do bem comum, a atividade profissional para ser qualificada, se submete aos princípios de MORAL e de direito e precisa ter evidente função SOCIAL para acolher os jovens em busca de trabalho digno, que não só os abasteça economicamente como também os insira na rede produtiva em cooperação com as demais categorias profissionais.

Sem dúvida, sob justa ética social a competição entre coletivos profissionais pode levar prejuízo para algum dos lados, mas o injusto é recomposto pela intervenção da organização judiciária. Agora, quando esta falha, é morosa e dá abrigo constante à impunidade do agressor, permite que a FORÇA animal dos homens oportunistas ganhe espaço e imponha na sociedade seu princípio egoísta e irracional. Uma sistemática inversão de valores passa a priorizar na cultura, não mais o bem comum, mas interesses particulares impostos pela FORÇA das armas, política ou econômica. O BEM perde seu valor humanitário e racional para se tornar O ÚTIL aos indivíduos brutos e agrupamentos mais fortes. Neste caso a população desprovida de FORÇA é intimidada e passa a obedecer ordens de bandidos que impõem toque de recolher, fechamento do comércio e punem aos que desobedecem seus mandos. É quando vigora a “ética do bandido” e a sociedade passa a ser regulada pelos agressores ORGANIZADOS ou não. Neste caso, não só o bandido tem os atos regulados por regras da corporação criminosa, como também a sociedade mais ampla. O BEM COMUM que se dane e, se nesta se ACEITOU a ética do bandido, a lesão ao coletivo também passa a ser reconhecida como profissão. Nada há de estranho nisso! No passado, por exemplo, as prostitutas eram consideras marginais. Eram literalmente colocadas à margem da sociedade e confinadas em bordéis ou em “vilas” distantes da convivência com outros cidadãos, sendo que aqui em Sorocaba, até uns 50 anos atrás havia a famosa “Quitandinha da Rua dos Morros” e depois a “Vila Santa Clara”. Hoje, porém, a prostituição se tornou profissão de ambos os sexos e tem até sindicato, porque a sociedade ACEITOU que essa atividade tem a FUNÇÃO SOCIAL de ser boa e digna para seus filhos e netos. Do mesmo modo ACEITA com frequência também, a impunidade de corruptos e bandidos. Bom, fica fácil perceber que se o que define a ética em vigor é a TOLERÂNCIA à inversão dos valores, e se a prostituição, outrora ofensiva à sociedade agora é profissão, porque alguém haveria de estranhar a profissão de bandido? Se não formos HIPÓCRITAS poderemos verificar que ambas têm FUNÇÃO social de dignidade ética bem semelhante.

Agora o leitor decide se tem alguém certo.

Prof. Jorge Melchiades Carvalho Filho

Fundador do NUPEP

Membro da Academia Sorocabana de Letras

Publicado na Folha Nordestina – edição de novembro - 2011

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